# Registro público: TRT3 — 00000390720135030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df02ce7e18bd316cb08b88c7d6c00a701258bfce3ae44bd0ef12566eb7a9406a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2014-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002782020225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004543120255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Aparecida de Goiania
- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00001965620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000906120165120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT17 — 00002015920155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA