# Registro público: TRT17 — 00000568720265170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 882996cfa3cbdac9119ef7022fc4d558367296493954f2e0c0ac267389cf913a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** —  (TPU 15238)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante / Adotante / Paternidade | Dano Moral / Material | Relação de Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T17:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-19T18:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T17:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T17:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T02:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T02:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T16:46:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-19T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T02:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-20T02:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T09:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T13:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T13:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T17:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T02:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-04T02:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-04T02:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-04T02:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-05T14:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-10T22:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T13:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-11T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-11T21:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-12T02:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-12T02:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-12T02:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T02:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T08:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10264)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000210320255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13406, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT12 — 00000609420255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10264, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT13 — 00000139020245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13406, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000356820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13525, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000702020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13406, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000683820115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10264, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000292820135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10264, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00000036620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613415/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10264, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE