# Registro público: TRT3 — 00000401220145030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751818/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac023697549f2609f58b57541a320193d2f9f8f53d0eda96992da34886b7b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-01-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Cesta Básica | FGTS | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000404420105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13992, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000403820165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750593/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13992, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT5 — 00000207920255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT3 — 00000755620135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14034, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001364220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000465320245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000356820245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00006551220135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande