# Registro público: TRT3 — 00000398620135030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f8ebc98a2d02bf4b91927192d391176326678a878746946cd22f548191a42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000404820165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749567/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13968, 13993, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000404420105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00014680720115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000412020125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14034, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00001087020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000831520245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00242175220265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT9 — 00000257520255090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA