# Registro público: TJRJ — 01493320920188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751838/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751838.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778c097226b4036d6e5df0128cbea56d4ede023fab9056052152f3598d4e4ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T17:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-04T16:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-04T16:53:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-16T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-29T17:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-01T17:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-28T11:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T12:37:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-10T13:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-03T13:39:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T14:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-23T15:35:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-23T16:25:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-28T14:46:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T16:11:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-16T15:33:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T15:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T16:14:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-01T17:43:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-05T16:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-14T18:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085856/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPB — 00006576020188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00003326420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPB — 00006608720158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Soledade
- [TJMT — 00003375020188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003309420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJRR — 08014145420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006603420188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Umbuzeiro