# Registro público: TRT3 — 00000400720105030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751856/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18fbaab411383e8315065d5cc383d929e5ddabd420bb78f9a361fb3184ad75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001311520205080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00003171320135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13851, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000565620135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000392220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 13851, 13944
- [TRT24 — 00242102720165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000486120185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000158520245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Eunápolis