# Registro público: TJPI — 00000419620068180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Dissolução Parcial de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751866/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c51307272484647dba85cfb845d71d9b58d837146cfa0084f2b3726a4630d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Custas (TPU 479)
> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda | Fixação | Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-18T10:08:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-12T18:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-12T18:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T12:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-20T09:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-13T14:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T06:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-09-12T18:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-11-09T08:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-06-08T13:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2018-10-31T12:06:49.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-02-19T14:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-06-05T19:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80002885320188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000165020128180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876590/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJAP — 00002096720218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPI — 00001804320188180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMT — 00002164420168110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJAC — 07003819420188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776746/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Cível
- [TJAC — 07001818120188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775797/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Unica
- [TJAC — 07012358820188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772129/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Cível