# Registro público: TJAL — 07008095820158020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458433e72881157a83bfe0e8e340275a10246722c729d7c4d9d53f7546578a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-24** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T15:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-12T10:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-29T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-08-28T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-26T14:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-26T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-26T14:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-17T12:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T11:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T11:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T11:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-01-31T09:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T09:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T10:39:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-20T08:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T13:12:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-15T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T13:20:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-27T17:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T12:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T10:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-04-17T19:01:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-04-17T18:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-17T18:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T20:59:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-04-15T18:48:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-02-03T10:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-24T10:39:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-21T11:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T11:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-20T20:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-20T08:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-13T09:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-03T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-05T20:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T11:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Sapiranga
