# Registro público: TRE-RJ — 06000175120236190225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e910a9d917c613e3dc922486a9255439b87bd472fa20839a82b412894e79e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T18:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-19T18:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T19:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-19T18:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-25T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T19:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T19:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-22T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-19T18:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-25T16:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-25T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-25T16:33:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-04-25T16:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-17T12:45:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-22T17:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-22T17:59:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-22T18:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-22T18:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094020226130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000730420236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695942/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000145220226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000153320236260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373197/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TSE — 06000417320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / GABINETE CGE
- [TRE-ES — 06000645120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759484/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000646020246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000126220246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / GABINETE CGE