# Registro público: TRE-PA — 00000237420136140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3eeaf20308faed56c9c99483470447276543206011b9f7507af928e1e837416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2013-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Contas | Registro de Comitê Financeiro - Único

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T13:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-22T20:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-22T20:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-16T11:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-06-04T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-27T12:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T14:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T14:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30514", "nome": "71ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00004268620126140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915910/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000230720156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681113/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00000469620186140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007674220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000132720206160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852467/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-RR — 06015434020206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104420246130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820411/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª ZONA ELEITORAL / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis