# Registro público: TRT15 — 00003399420135150119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caçapava
- **Classe:** Arresto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6598f22b3720b0ef4fd4dc8c78e717b779cfec678df234256309c89ab5c628b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Provisória de Urgência | Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-09T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T09:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-27T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T09:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-25T12:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-14T10:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-16T10:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-14T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-15T09:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-13T13:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T09:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-19T09:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-18T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T20:15:10.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-12-01T09:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-23T12:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-04-27T09:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-05-15T14:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-05-15T14:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-05-15T14:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-05-16T09:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-05-16T09:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-06-08T13:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-06-22T09:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-16T13:44:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-01-16T13:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-03-26T15:56:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-04-20T17:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-04-27T16:31:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-05-28T10:13:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2021-10-07T09:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009043420125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00004699620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT14 — 00000826220205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00002765520155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00000437320215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387311/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000153220215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208354/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003145320155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000387920195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23