# Registro público: TRF6 — 00503681120114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8065b4eed81708ca8a1e41f4dc071bc4a0a3725cdb595b6b117faf39804d2ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T16:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-09-22T10:33:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-22T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-14T14:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-12T10:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-23T16:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T19:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T10:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-19T10:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-16T09:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-30T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-04T14:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T09:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T11:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-06-11T09:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T09:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T18:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-07-09T09:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T13:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-08-07T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T08:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-21T09:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T19:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-10-15T08:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T10:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-10-24T15:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-24T16:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T16:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-06T08:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-13T09:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-14T09:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T09:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T09:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000563220104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [STJ — 00003800720144036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50086369420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50069324620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50034282320204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00001987920144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00042153420014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00000882620174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA