# Registro público: TRT1 — 00006001720125010432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b8922a9e8019c62541fd6bd41741295fc5761209caeaf4b72405584d1df5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Família | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | PIS - Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T16:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-12T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-26T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-14T16:52:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-05-03T12:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T17:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T01:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T01:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T15:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T09:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-13T02:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-13T02:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-09T15:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T11:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T22:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-20T16:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T01:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T09:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-04-17T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-04-18T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T01:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T01:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-04-23T16:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-04-28T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-10T15:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-11-22T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-11-24T08:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-11-24T08:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-11-25T02:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-25T02:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T02:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T02:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-11-29T15:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2021-12-03T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003254820105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001058720125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00003273620115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000398820175080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00003246820155040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT5 — 00000504520235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT1 — 00005980320145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT20 — 00002759120185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0