# Registro público: TRT14 — 00000716120245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751947/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82439544e85e3b1d959da1c0d66bf626ec6dccba7bdc6a61c28fa8231ff1c42d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T12:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-08T12:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-08T12:26:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-08T12:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T16:09:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-08T17:18:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T01:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-25T01:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-25T12:01:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-25T12:01:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-25T13:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-25T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T09:03:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-09T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-11T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-11T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T15:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-16T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-23T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T12:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-14T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T12:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T00:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-07-03T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-05T14:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001448520265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13968, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001628720245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00004248420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00000791420255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000851120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00000946720265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT23 — 00000234420265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000712420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13969, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO