# Registro público: TJDFT — 00025824720188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6aab6b1ca0b2873592375decebfaa26c30e45e8f4dc0609c42555cdbf9e4e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra de Sigilo Telemático

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T17:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-04-25T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-04-25T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-10-19T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-20T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-05-28T17:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-13T14:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-10-19T16:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-24T18:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2018-04-24T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-26T17:31:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-10-19T16:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-16T15:55:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-16T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-18T18:58:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-20T16:12:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-11-20T16:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6995", "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000112920268160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596428/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJES — 00001274620238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351607/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMA — 00001453820208100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807110/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJPI — 00001246820198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJGO — 00114024620208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102641/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / Vara Criminal
- [TJES — 00000797020238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064665/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00000807020238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012662/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMMG — 20001837620249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810974/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino