# Registro público: TJBA — 80004853920198050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbba2c632c05aef1ba220d9657d76b186dc51e3558c5e4b394cf8b50ad6ae7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4567", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4567", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4567", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4567", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4567", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4567", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001713220148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000278120238173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713544/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJGO — 00179763400848090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00003018219938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712168/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRO — 70402579220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000277220218172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698535/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000277920208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697515/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001694620168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA