# Registro público: STJ — 00001196720068160118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be71b9c5a089ef70a86286c8dff97d62a289739ab510af87b78eaffa6194f3fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-06** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T17:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-18T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-20T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-16T18:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-22T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-23T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-10T16:51:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-05T18:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-17T14:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-06-18T17:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-06T18:36:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-10T08:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T16:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T19:07:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-06T05:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T06:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T16:03:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-08T05:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T15:40:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-16T18:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T05:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T05:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T15:14:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-05T06:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T15:26:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-13T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T05:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T16:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-11T16:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-01T19:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-20T17:33:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-25T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T19:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T18:28:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T18:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T19:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T18:40:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001739020198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001744620178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMT — 00003097820188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [STJ — 00003920520188160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776629/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00001434520208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJRR — 08011778820228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00031553020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773300/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001436020208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA