# Registro público: TRT23 — 00000368020195230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2b283254eba2b1732651f35ccfd50a648a02c3614a6d51447f71f198f5936b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Saldo de Salário | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T15:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T14:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-08-19T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-08-20T11:36:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-26T08:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T08:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T15:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-25T15:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T09:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-09-11T13:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-03-08T08:24:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-05T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-04-10T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T14:40:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-10-16T22:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T12:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-12-16T13:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-12-16T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-12-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-26T14:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T11:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-07-22T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-07-22T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-07-22T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-01-31T07:48:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-07-23T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-07-23T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002092820265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003918620125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00241689820265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00003089120155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004475420125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00002468720115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002640520135040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT24 — 00240401820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados