# Registro público: TRE-MG — 00001573720166130035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b11b5f37aefa527bd2d7b253ae9d106438e4c715d55fc80494d9a6c27a7a203e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T12:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-30T16:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-27T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-12T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T08:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T08:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T02:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-13T17:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-14T14:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-22T23:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-23T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-23T02:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-24T21:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-26T02:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-30T12:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-01T17:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T18:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-29T14:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-29T14:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MG — 00001597620196130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR