# Registro público: TJMG — 00305933820178130144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e06dcad99082e1a2aa924a833ff453ee4df8d0e8b1d67ea8b709c28e76e8fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-19T07:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-09-19T09:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-11-14T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-12-01T16:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-11-08T12:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-11-07T14:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-11-09T14:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-11-30T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2017-12-14T09:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001691020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00177781720158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 6ª Vara Cível
- [TJMA — 00001865420138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMG — 50459902420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7737
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 00033560820148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00139001520138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJMT — 00002801820188110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415461/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJGO — 00168630220148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 6ª Vara Cível