# Registro público: TRF3 — 50010863120174036134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679ec0fea09e8691f9db01b9dc7ac4887663a82d41c4c5cf5087f676fa753670

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2017-12-05T12:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-05T13:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-11T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T15:15:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T13:21:32.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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- 2019-09-25T10:20:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-09-25T10:20:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-11-26T19:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-20T21:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-12T18:09:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-12-20T13:50:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2024-02-19T14:24:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-19T14:24:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-21T13:21:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-02-21T13:24:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.