# Registro público: TRF5 — 00063767020234058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd94c8c3769b5c1e7a462bda34c0360b0b67498c9821b3b188b9f59f75123492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T20:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-23T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-26T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-04T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-06T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-24T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-18T15:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-20T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-20T00:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-20T00:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-20T05:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-10T21:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-12T19:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-04T14:42:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-06T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T18:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-18T01:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:17:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-18T01:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-23T19:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-02-20T20:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T13:44:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-24T10:22:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-17T10:45:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-18T15:17:53.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2024-07-20T05:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-10T21:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T21:29:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-05-06T11:54:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-16T16:27:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-23T19:23:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003831420144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003835120084039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672823/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMT — 00003027420158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TRF4 — 00039897120014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671172/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJGO — 00179282920168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TRF5 — 00086397220234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001677320118180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPE — 00000275620238172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669204/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO