# Registro público: TRT8 — 00000409720215080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752054/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752054.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae264544de403eeee873a27ed8d5628fea0465e19928bf793a750a729032942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressupostos Extrínsecos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T00:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-04T18:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-08T09:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-09T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-09T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-28T22:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-08T09:12:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-28T22:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13292)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001250520235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT8 — 00000483820215080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076425/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT12 — 00001466120215120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT4 — 00000018920185040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000431920215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816098/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00000406720215080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727080/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT24 — 00242218720215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916314/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TST — 00008415520175120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798782/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES