# Registro público: TJAL — 07013358320198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8b54ac4e6bcdc687b35b2b098851fda13e7edfa6314d59c9c020b14db6a1f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-25** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T11:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-25T11:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T10:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T13:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T13:04:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-02-01T11:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T15:23:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-22T13:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T19:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T11:05:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-15T15:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T10:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-15T10:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-09T10:49:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-11T09:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-11T09:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T10:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T10:50:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-10T10:49:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-08T19:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T12:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-05T18:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-24T01:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T01:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-13T16:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-05-13T16:00:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-05-13T11:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T20:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-12T17:32:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-11T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-10T10:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T08:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T10:23:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00042524820068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00929415020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339821/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJRJ — 00056058920078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00031307720128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00023775720118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07006446920198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07014825120158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07015298320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017