# Registro público: TRT20 — 00001293420145200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72e96c6d04f78abeb8057df3df2cce5f14892bac4a7903a7dfaf6e0a00efb521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Salário Família | Horas Extras | Reflexos | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T12:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-24T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T14:31:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-06-17T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-18T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-18T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-01T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-28T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T07:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-16T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-16T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-25T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-29T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T09:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-04-17T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-13T02:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-13T02:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-01T10:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-17T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-31T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-02T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T20:44:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-15T08:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-06T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-22T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-02T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T09:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T15:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003283220145200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000641920165090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT5 — 00000319320165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00240942620135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00001542020115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000589720145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000074520225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00009006420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO