# Registro público: TJPR — 00017009220198160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752071/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2c817207b831d6ef4e4d34d35d023a1c2b2869edfe75172238df9c9eee59d2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T13:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-30T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T13:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T10:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T21:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T18:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T20:15:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-03T03:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T03:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-05T16:56:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-05T16:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-03T17:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-03T17:57:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-11T13:34:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-14T03:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T03:11:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-17T15:18:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-22T00:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-19T13:41:46.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-07-19T13:41:47.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-07-29T03:11:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T03:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-08T00:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-08T00:24:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20T01:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T01:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T09:50:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-24T09:50:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-24T21:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000125520188160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002211120164013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 01ª Imperatriz
- [STJ — 00003890720068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRO — 70349523520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000278520218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TRF6 — 00000706020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJPI — 00001713320028180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJDFT — 00171904420138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA