# Registro público: TJSC — 09014987820198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752077/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa948b9bdb10b642aeb188f1905b9ce519099a0cda1c8c43ff2487cf21a865c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** —  (TPU )
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** —  (TPU )
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-06** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T11:04:07.000Z —  (TPU )
- 2020-03-13T06:34:08.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T22:42:34.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T16:44:53.000Z —  (TPU )
- 2019-10-04T14:28:05.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:03:48.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:03:33.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:09:51.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:09:50.000Z —  (TPU )
- 2020-04-03T15:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T15:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-29T22:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T06:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:45:39.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-03T14:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-03T13:34:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-03T13:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T12:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-17T06:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-20T05:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T13:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T13:35:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-03T16:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-24T08:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T18:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T18:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-27T06:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas