# Registro público: TRE-MG — 00000191920166130052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab40784ae8811518c94604ffb5a0f3daade26f933ada750bba65917c7c79eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T15:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-05-18T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-07-20T13:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-05-13T17:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-05-18T13:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-05-18T13:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-06-06T16:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-07-20T14:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2016-07-20T14:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-06-30T13:27:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-06-30T13:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098220206130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765210/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-BA — 06000273520206050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408011/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298520206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763386/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000303520246090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762616/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000786120246120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762479/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RJ — 06000748920266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762218/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-GO — 06000295120206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760136/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RJ — 06000742920226190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ