# Registro público: TRF3 — 00047502719884036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752090/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0e8f5fc2896a6537ea98c27e9815bef7d9382cb5c0580e1a317145c8a94060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-09** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-12-13T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-12T17:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-29T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T09:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-09T16:23:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-05-20T11:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-07-01T11:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-09-09T11:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-06-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1991-02-25T14:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2010-12-13T11:10:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2010-12-13T11:10:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2011-04-15T10:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-04-15T10:54:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
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- 2011-06-08T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-06-29T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-07-12T11:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-09-01T11:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-09-02T10:54:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
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- 2011-09-22T11:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-11-16T14:42:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2011-11-21T18:53:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-06-09T16:23:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-09T16:23:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-06-10T15:02:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-06-11T20:04:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-11T20:04:34.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-06-11T20:04:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-11T20:04:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-07-18T11:24:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-07-18T11:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002459120154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346721/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00001203520154058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00001149320074025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF3 — 00033366120074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034231720074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034223220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000619620064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000612119724013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO