# Registro público: TJBA — 80000442020198050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbbb854a36d050eddc68cacfcac2def52faf91a795e1f04c664316faa6317f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5005", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5005", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5005", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285920208172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853538/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000286020188172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836162/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000288620218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830152/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJBA — 80010882720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80008475320198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002634420188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJMG — 83939549820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 54622744820098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência