# Registro público: TJSP — 00245792420058260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c26ebe9f03d5a6189dd2bd396ad7788d058c43b3b99d9c0e9a1721f5bc5269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-12** — Remessa (TPU 982)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2013-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-17T11:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-16T15:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-16T15:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-16T15:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-08T14:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-08T14:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-08T14:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-05T10:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T10:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-17T16:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-17T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-17T16:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T15:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-18T15:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-10T15:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-14T16:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-02-25T15:57:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-02-25T15:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-26T09:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-26T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T15:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-28T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005903420168150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPE — 00000262920188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPB — 00005352920188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00208843520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRN — 00035959320118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 2ª VARA
- [TJES — 00001274620228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345704/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO