# Registro público: TRE-PI — 06000222620246180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e218ca9b93569401bebc4447cf418b6e07ab4edac95991dfaec4732a002423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-16T20:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2024-06-11T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-10-02T12:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2024-06-10T11:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-02-13T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-02-13T10:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-02-13T10:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-02-19T06:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2026-02-24T10:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2026-02-24T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2026-02-24T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2026-02-25T13:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2026-02-26T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2026-03-10T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2024-05-16T20:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2024-06-24T09:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2024-06-24T09:33:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-10-07T10:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2025-10-07T10:54:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000452620246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856088/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002115320246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165157/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003075920246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849269/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003101420246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848527/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317320206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846240/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-BA — 06000452220206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844207/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455720206050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843856/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002214120246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842453/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI