# Registro público: TJTO — 00010466620158272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 090cba6dacf6ec4b55c555aa3437c5e31aa8761408a42368f98d695ce3795a32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T11:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-15T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-31T17:55:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-07T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T08:48:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-01T08:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-21T10:46:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-18T09:48:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-25T17:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-25T18:27:31.000Z — Ofício (TPU 987)
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- 2017-05-09T15:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-01T14:31:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-05T10:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-15T14:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-02T10:36:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-05T08:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-05T08:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-01-31T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-02-19T18:29:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-04-08T15:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-10T15:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-08-13T10:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-08-22T16:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-08-24T06:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-09-15T15:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-26T09:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-28T16:19:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-11-10T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-06T14:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-02-20T11:51:19.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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- 2017-04-25T17:27:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2018-06-12T09:16:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-06-12T09:16:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-06-15T14:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-31T09:43:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-02-19T10:44:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000278120218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPI — 00001699720178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRN — 00058112820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00056653420078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677115/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª VARA
- [TJMG — 51422930320178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51777751220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001892120078100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643486/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJPI — 00001656020178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO