# Registro público: TRT17 — 00000575720165170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba1dcfec93831a7dd3e12d962aff46604d94222ace506620405c4e76396c12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-08-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T15:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-19T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-11T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-02T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-07T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-14T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-14T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T17:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-22T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T00:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T13:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-02T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-06T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-10T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-10T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-20T16:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-06-29T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-05T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T16:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-25T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-01T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-01T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001303020265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00002110820255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001297120225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT19 — 00001841020205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT9 — 00000641020225090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT20 — 00003841620245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003857120145200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003863020175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju