# Registro público: TJBA — 80003796820198050082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752266/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d67b18f0c69d0137ed6173c3524fb8df51a6d9dbcebc94dafcab58a27369ad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00671728520058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRN — 00074306120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00084552220008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 12ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002013820158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002060820098100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925381/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMT — 00003240520048110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMA — 00002036320148100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJAP — 00027532920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923969/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ