# Registro público: TJRJ — 02295433220188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019bff84f9e36ed1d7f265aae0b0fcf505895b3ce6cc5ec93b082fa30523f297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T14:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-09-27T11:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T11:01:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-07T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-04T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-14T13:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-26T16:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T23:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T15:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-30T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T18:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-17T20:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-25T17:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T12:27:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-01-23T13:24:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-23T13:24:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-23T13:34:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-23T14:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-29T15:46:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-29T16:08:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-04T13:34:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-05T14:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T16:15:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-26T16:42:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-03T16:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T17:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:14:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-27T07:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T10:33:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-27T12:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-24T02:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-15T15:49:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-15T15:49:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-06T16:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-06T17:21:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-07T17:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 01558467520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3416, 5560
- [TJDFT — 00025946420188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJDFT — 00106051620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001138320228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00000888820238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347947/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPE — 00000150720208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677849/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO