# Registro público: TJAC — 07084112820168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752297/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcdbab43109474e746cd5c8679f37721737c2efe14f9c9e46bf373136e02d205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Compra e Venda | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T07:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-02T11:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-27T14:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T14:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T14:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-19T08:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-15T12:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T15:52:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-12T10:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-20T09:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-20T09:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T11:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T07:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-19T15:11:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-26T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T09:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T11:04:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-04T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T14:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T09:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T08:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-20T09:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T09:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-19T15:36:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-02T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T14:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06060686720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019215/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06088282320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353050/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJDFT — 00067520320118070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJAC — 00092992020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682784/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00098304320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681722/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00000520520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJDFT — 00171113120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA