# Registro público: TJMSP — 09001541420209260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Orlando Eduardo Geraldi
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 877e8f76392e4810b00d260d57719e552af13f8340872f023464c2ee4e431caa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T23:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-26T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-21T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-20T12:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-19T16:52:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-10T11:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-10T11:37:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-06T18:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-07-22T13:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-26T13:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-19T16:52:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-10T12:28:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-08-10T11:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-07-29T14:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086)
- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 09007300220239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969945/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 09007473820239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969740/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Enio Luiz Rossetto
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 09007750620239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969372/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Adriano Baptista Assis
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJAM — 00066190220168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695153/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES