# Registro público: TJPE — 00000095020228172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a64ce1f31ea1fefd2ceb2d6ff1597d88874e07da913549285eac8f9acf58e8ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T08:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-05T10:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-05T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-05T10:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-05T10:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T08:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-28T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T09:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-02-06T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-05T10:38:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-01-27T08:55:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-01-27T14:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-27T14:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T11:21:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-02-08T11:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T11:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-08 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20006720920219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752743/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª Vara
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA