# Registro público: TJSP — 00001013620118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752312/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68a20edf9ee8bac8df627dbc4fb4ebb94be76f91a7b32568447810d03a6a48a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T15:42:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-01T15:42:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-07T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T17:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-21T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-21T16:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T20:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T16:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-18T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-31T15:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-24T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-03T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-04T14:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T18:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T15:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-11T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T14:59:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-09-11T15:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T14:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-15T18:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T13:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T14:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T16:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T13:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T12:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-03T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-22T09:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T17:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T15:31:40.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-06-26T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-01T13:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T13:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T09:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T17:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00114636620118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00001828020178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJES — 00001417820238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721727/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00020130220118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJDFT — 00172475220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00108463220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00108037620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000058020188160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES