# Registro público: STJ — 00001151620164039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c619cb779cf8b40e734024824df5dc2e49f157552dce614846fd0701fc94f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-19T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T09:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-04-12T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-15T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T15:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-17T15:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-16T13:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T05:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T12:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T15:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-15T05:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T05:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T13:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T13:03:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-21T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T18:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T20:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-13T08:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T19:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T12:48:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-12T18:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-14T16:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T19:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003011220108140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TRF5 — 00092217520234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00101697720244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00103741520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001400920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJGO — 00180651720078090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJGO — 00180617120168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709892/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJGO — 00180445720168090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)