# Registro público: TJDFT — 00026905420198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f38caa8ab2637915dbfb36f224d8aff161ef0489f5ea7293d1a5b01f61d18aee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T07:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-31T11:48:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-06-11T19:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T14:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-22T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T10:02:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-16T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-06T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-14T19:04:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-27T14:09:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-04-27T14:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-04-27T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-04-27T14:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-04-27T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-04-30T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003027420058140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [STJ — 00003903920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743643/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMA — 00001942420198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TRF6 — 00000703020164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Uberlandia
- [TJDFT — 00181474020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00003029720178140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743323/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJDFT — 00175475920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003925820198272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / PRESIDÊNCIA