# Registro público: TJAM — 10167448520118040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- **Classe:** Recurso Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e44f43e2cadd74f374fbb4fa615fe9934819f8659e599f750f75b488c3c5a814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-17** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T10:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2012-05-21T13:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2023-05-10T10:05:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004274120168260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004241820138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00196148320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TRT17 — 00001986820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034903/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TJGO — 00194049520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027572/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00191635820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 5ª Vara Criminal
- [STJ — 00004139320164036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001854620148180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944484/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA