# Registro público: TJAL — 07015038520198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752360/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e183337d0a5d613d76c6b143ac509d56f0ebff027985e8c0d2c7dbc19ec9562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T20:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-19T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T09:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T10:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-03T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-22T10:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T10:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T11:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T11:25:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-04T20:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T11:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-13T07:54:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-05-13T18:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T20:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T09:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-18T09:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T10:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-15T12:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas