# Registro público: TJAC — 07018285620188010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 288bcb800909d2d992c55e2476f53a31946f77a2436fc814e8ff42eda6a154ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T16:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-03T15:47:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-07T11:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T12:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-14T19:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-03T10:46:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-04-27T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T15:58:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-22T16:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-22T16:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-23T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-06T13:30:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-03-06T11:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T15:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177051720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00007955720175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730933/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00177326320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730850/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001712520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT12 — 00000816120205120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TJDFT — 00174942620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08011548020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70450001920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 7ª VARA CIVEL