# Registro público: TJSP — 00109098420038260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a74b3de8378cf9f9fb250efdeafe48450b404db8616e0c95710cbe0a707b71e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-08** — Remessa (TPU 982)
> **2012-02-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-02-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-02-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2004-03-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2004-12-06T13:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-12-06T13:54:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-15T10:50:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-04-04T15:51:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-04-04T15:52:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-04T15:54:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-06-01T12:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-08T18:32:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-06-08T18:33:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-08-10T17:05:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752373.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001917420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJES — 00001576120228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00003395920148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003404420148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00029293020098030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006455220178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001517420058080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPB — 00006259620208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 6ª Vara Mista de Sousa