# Registro público: TJSC — 09016593020158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7818dd7fe301b1a563663807543ae312891d7d4260eef8d3c893ce7a11e0d90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T10:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T21:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-30T20:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-29T01:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-20T23:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-16T05:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T01:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-24T00:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-14T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-23T02:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-13T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-06T12:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-29T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-29T08:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-29T08:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T13:31:19.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-02-14T13:31:18.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-02-13T16:46:25.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-12-13T18:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-12T10:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna