# Registro público: TRT3 — 00000404120165030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752468/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e81adb66d982544ba9e1a4023d48ef164d63390aa336b5f523c476862f7604b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000383820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649467/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13805, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [STJ — 00000375420158250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000175220265120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT3 — 00001508320155030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13805
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000765320165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000075820255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT12 — 00000816620255120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT9 — 00000555820235090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA