# Registro público: TRT3 — 00000395820125030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffe9c8db87d788a8cb8bbad9b6281e86c3883450ccc1315341fffa0e6755290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-05** — Mandado (TPU 106)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-19T01:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001834720155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242079220205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT24 — 00242078520205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00003091220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002452420125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00001064420155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001235520155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE