# Registro público: TJSC — 09015005320168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0bacfa1bc7c34cde63fd51f320a5303a97293ce50d1132cd3ffde3fdb17665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** —  (TPU )
> **2020-03-26** —  (TPU )
> **2020-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T23:55:04.000Z —  (TPU )
- 2020-03-26T23:55:03.000Z —  (TPU )
- 2019-06-28T18:01:05.000Z —  (TPU )
- 2019-06-12T14:56:54.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T16:45:30.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T16:45:30.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T16:44:34.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T20:12:08.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T16:36:58.000Z —  (TPU )
- 2016-05-06T16:07:11.000Z —  (TPU )
- 2016-05-06T16:06:38.000Z —  (TPU )
- 2016-03-04T09:07:47.000Z —  (TPU )
- 2020-07-03T14:14:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T02:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T16:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T16:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T16:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-02T16:50:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-21T01:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T16:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T16:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-16T20:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-22T10:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T14:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T10:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-14T17:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T14:42:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-03-14T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T11:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09015274120138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09015565720148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753040/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09019388420138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF